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06
Jun08

... claro, nada de anormal em... PORTUGAL!!!...

sherpas

PR pode acumular vencimento com pensões

O Presidente da República (PR) e os antigos Chefes de Estado vão poder acumular o respectivo vencimento ou subvenção com pensões do Estado, conforme o diploma aprovado esta sexta-feira por unanimidade no Parlamento.


O documento, apresentado pelo PS, vem alterar o regime remuneratório do Presidente da República. Até agora, o nº5 do actual regulamento impede que o vencimento e abono para despesas de representação do Presidente da República, a subvenção dos ex-chefes de Estado e a pensão atribuída aos seus familiares em caso de morte sejam acumulados “com quaisquer pensões de reforma ou de sobrevivência” que “aufiram do Estado”.

O novo projecto de lei vai permitir que passam a ser “cumuláveis com as pensões de aposentação, reforma ou sobrevivência que os titulares do direito àquelas aufiram do Estado”.

A alteração ao regime remuneratório do Chefe de Estado foi proposta pelo grupo parlamentar socialista, depois do provedor de Justiça, Noronha Rodrigues, ter considerado injusto o tratamento dado aos ex-Presidentes da República face a outros titulares de cargos públicos.

 

... quem diz que não... quem???... Que bem que estão... os mais, cada vez mais iguais numa democracia (???...) de facto!!!... Chiça!!!... Sherpas!!!...

 

... grandes exemplos... à portuguesa!!!...

 

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