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UE/Fiscalidade: Bruxelas ameaça levar Lisboa a tribunal por discriminação na aplicação do IA

05 de Junho de 2008, 11:54

 

Bruxelas, 05 Jun (Lusa) - A Comissão Europeia insistiu hoje com Portugal para que altere a legislação "discriminatória" que permite diferenças nos períodos de suspensão do imposto sobre veículos automóveis (IA), dando dois meses a Lisboa antes de avançar para tribunal.

"A Comissão considera que a diferença de tratamento [entre operadores 'registados' e 'reconhecidos'] conduz a uma discriminação em relação aos veículos produzidos nos outros Estados membros", conclui o executivo comunitário num comunicado de imprensa publicado em Bruxelas.

A decisão da Comissão Europeia assume a forma de "parecer fundamentado" - segunda fase de um processo por infracção - que se não for dado cumprido poderá dar azo à instauração de uma acção no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.

 

... etecetera e mais... qualquer coisinha!!!...

 

... in LUSA!!!...

 

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... à portuguesa!!!...

 

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