Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009

... política caseira... com "lixo" da JUSTIÇA!!!...

Francisco Assis, líder parlamentar do PS, foi o dirigente escolhido para reagir em nome do partido à decisão do procurador-geral da República (PGR) de considerar o primeiro-ministro ilibado de qualquer suspeita nas escutas a Armando Vara do processo "Face Oculta" em que foi interceptado.

 

Os socialistas escolheram novamente o ataque, criticando tanto os partidos que exploraram o caso como a própria justiça, no caso os magistrados de Aveiro que consideraram poder haver suspeita do crime de "atentado ao Estado de Direito".

 

O argumento foi parecido com o que Ferro Rodrigues usou em 2003 quanto o partido foi atingido pelo processo Casa Pia: "Assistimos nas últimas semanas a uma tentativa clara de decapitação política do Governo e do PS, feita de uma forma totalmente inaceitável, procurando politizar um processo judicial e fazer a judicialização da vida política", afirmou Assis, numa conferência de imprensa na sede da distrital do PS no Porto.

 

O líder parlamentar socialista afirmou que Sócrates esteve "cinco meses sob escuta" sem que "tivessem sido acautelados todos os procedimentos legais previstos". Porque "não houve neste processo o rigor e a seriedade que se deveria exigir também num Estado de direito democrático", a investigação criminal "violou alguns princípios consagrados na lei".

 

Não disse quais mas subentendeu-se que se referia ao princípio segundo o qual o primeiro-ministro só pode ser escutado com autorização prévia do Supremo Tribunal de Justiça.

 

 

Assis criticou também duramente os partidos que exploraram o caso contra Sócrates: "Não pode haver a tentação de ceder à demagogia e ao populismo." Segundo acrescentou, "não há agora nenhuma razão para que subsista a mais pequena dúvida" sobre a inocência do primeiro-ministro. "O entendimento do procurador-geral é o que conta", disse, sublinhando que os argumentos de Pinto Monteiro "não foram apenas de ordem formal".

 

O PS pondera agora o "reforço das sanções" nos processos por violação do segredo de justiça. Mas, acrescentou - em mais uma crítica ao poder judicial -, o "fundamental" na preservação da confidencialidade dos processos é "a cultura dos agentes judiciários".

 

in... http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1427885

 

O PCP reagiu ao comunicado do PGR considerando, através de Jerónimo de Sousa, que é indispensável preservar as escutas onde Sócrates foi interceptado. "Não se trata de procurar saber os seus conteúdos, mas naturalmente procurar manter essas provas para processos futuros e a sua destruição irreversível seria sempre uma perda", afirmou o líder comunista.

 

Já o CDS/PP prometeu, através do deputado Nuno Magalhães, estar atento ao "cumprimento do princípio da legalidade".

 

"Como não conhecemos, nem podemos conhecer, não vamos especular, mas estaremos atentos ao cumprimento do princípio da legalidade, o que implica que em todos os casos - para mais numa situação destas - a justiça actue com isenção."

 

Francisco Louçã, do BE, criticou a Justiça: "Muitas vezes, os maiores representantes do Estado na Justiça não se entendem eles próprios sobre a interpretação e a aplicação da lei".

 

E quanto às escutas, disse que só teriam interesse se tivessem relevância criminal.

O PSD falará hoje, nas jornadas parlamentares de Espinho.

 

... enfim/cada um c´a sua/deduções/insinuações/especulações/ESTADO de DIREITO ou NÃO???... Sherpas!!!...

publicado por sherpas às 09:22
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